Arizona Tribune - Juiz declara ilegal plano de Biden que favorece migrantes casados com americanos

Juiz declara ilegal plano de Biden que favorece migrantes casados com americanos
Juiz declara ilegal plano de Biden que favorece migrantes casados com americanos / foto: SAUL LOEB - AFP

Juiz declara ilegal plano de Biden que favorece migrantes casados com americanos

Um juiz federal do Texas declarou ilegal um programa do governo do presidente Joe Biden que acelera o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de cidadãos americanos, à medida que cresce a preocupação com as ameaças de deportação feitas pelo presidente eleito Donald Trump.

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De acordo com a resolução emitida na quinta-feira (7) pelo juiz distrital J. Campbell Barker, o governo Biden "não tem autoridade legal" para implementar o programa 'parole in place', um duro golpe na política de imigração do presidente democrata, que deixará o cargo em janeiro de 2025.

O plano de Biden, "Keeping Families Together" (Mantendo as Famílias Unidas), foi lançado em junho e pretende beneficiar pelo menos meio milhão de imigrantes nos Estados Unidos.

Mas o procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton, e um grupo de colegas republicanos processaram o Departamento de Segurança Interna por aplicar esta medida. Paxton disse que a medida "recompensava" aqueles que "violaram as leis".

"A tentativa da administração Biden/Harris de contornar as leis de imigração foi interrompida", disse o procurador-geral de Idaho, Raúl Labrador.

Enquanto os democratas buscavam um equilíbrio entre as sanções para as chegadas ilegais e as reformas migratórias, Trump declarou que os Estados Unidos eram alvo de uma "invasão" e, após vencer Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro, reiterou as promessas de "deportações em massa" de migrantes sem documentos.

O juiz Campbell, indicado durante o primeiro mandato de Trump, já havia aceitado o pedido de Paxton e decretado a suspensão temporária do programa em agosto. Um recurso provocou a retomada do plano, mas o juiz o bloqueou novamente e anunciou sua decisão final na quinta-feira. O governo Biden pode apresentar recurso.

O programa permite que imigrantes sem status legal que são casados com americanos e considerados qualificados para residência permanente iniciem os procedimentos sem a necessidade de deixar os Estados Unidos.

As regras se aplicam às pessoas que estão há pelo menos 10 anos no país e se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024, e também beneficiam os quase 50.000 enteados de cidadãos americanos.

Estas pessoas receberiam autorização para trabalhar e o direito de permanecer no país por até três anos enquanto solicitavam o "green card". Antes, quem desejava realizar o procedimento tinha que fazer o trâmite fora do país, em um processo que leva anos e separa famílias.

M.O.Allen--AT